Direitos Autorais
Direito autoral ou direitos de autor são as denominações usualmente utilizadas em referência ao rol de direitos outorgados aos autores de obras intelectuais. Neste rol encontram-se dispostos direitos de diferentes natureza. A doutrina jurídica clássica coube por dividir estes direitos entre os chamados “direitos morais de autor” (direitos da personalidade) e aqueles de cunho patrimonial (direitos patrimoniais).
Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
OBRAS PROTEGIDAS
Biblioteca Nacional
São registráveis como direito autoral no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional os livros, poesias, músicas (letras e/ou partituras), desenhos e fotografias. Nas seguintes classificações:
01 – Poesia
02 – Romance
03 – Didático/Pedagógico
04 – Música
05 – Teatro
06 – Técnico/Científico
07 – Teses/Monografia
08 – Contos/Crônica
09 – Histórias em quadrinhos
10 – Cinema/TV
11 – Místico/Esotérico
12 – Religioso
13 – Político/Filosófico
14 – Personagem/Desenho
15 – Biografia
16 – Publicidade
17 – Periódico
99 – Outros
Escolas de Belas Artes
Segundo a lei, obras de “desenho (jóias, personagens, logomarcas, etc.), fotografia, pintura, aquarelas, gravura, escultura e litografia” podem ser registradas como obras de arte na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Pessoa Física
- RG do Autor (Cópia Autenticada);
- CPF do Autor (Cópia Autenticada);
- Comprovante de residência do Autor (Cópia Autenticada);
- Procuração (original com firma reconhecida);
- Duas cópias da Obra rubricadas/assinadas pelo autor;
- Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais (Cópia Autenticada).
Pessoa Jurídica
- RG do Autor (Cópia Autenticada);
- CPF do Autor (Cópia Autenticada);
- Comprovante de residência do Autor (Cópia Autenticada);
- Procuração (original com firma reconhecida);
- Duas cópias da Obra rubricadas/assinadas pelo autor;
- Contrato Social e última alteração (Cópia Autenticada);
- Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais (Cópia Autenticada).
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